Dúvidas sobre as novas tarifas para instituições públicas de ensino superior

Estudantes, Pesquisadores

Saiba a quem se aplica a nova medida anunciada pelo primeiro-ministro Édouard Philippe, que prevê taxas diferenciadas para estudantes não-europeus a partir de 2019

Pagamento das taxas e condições de isenção

O aumento das taxas começará a valer a partir de setembro de 2019?

Sim, as novas taxas de inscrição entrarão em vigor no início do ano letivo de 2019 para estudantes internacionais (de fora da União Europeia, Espaço Econômico Europeu, Suíça e Québec) que estiverem se matriculando pela primeira vez nos ciclos de formação Licence e Master. A mudança não se aplica a estudantes internacionais que já estão matriculados em instituições francesas no ano letivo 2018-2019. Para o Doutorado, também não haverá aumento: as taxas permanecerão as mesmas para estudantes europeus e não-europeus, ou seja, 380 euros por ano.

A partir do novo ano letivo de 2019, aumentará o número de bolsas e isenções concedidas pelo governo francês (bolsas do governo francês, bolsas Eiffel, isenções “Bienvenue en France / Choose France”, etc) ou pelas universidades e grandes écoles.

Essas bolsas e isenções poderão ser atribuídas pelas instituições de ensino superior a fim de permitir que estudantes que estejam terminando um ciclo neste ano possam continuar seus estudos em outro ciclo no ano seguinte.

É possível realizar o pagamento em parcelas?

Sim, as instituições poderão prever o pagamento parcelado da taxa de inscrição.

Estudantes que já começaram seus estudos na França

As taxas diferenciadas se aplicam apenas aos estudantes internacionais que, no ano letivo de 2019, farão sua primeira matrícula nos ciclos de formação Licence e Master. Para o Doutorado, as taxas permanecerão as mesmas para estudantes europeus e não-europeus, ou seja, 380 euros por ano.

Estudantes internacionais já matriculados em instituições francesas no ano letivo 2018-2019 não serão afetados e continuarão a pagar as mesmas taxas anuais que estudantes europeus, isto é, 170 euros na Licence, 243 euros no Master e 380 euros no Doutorado.

Estudantes de escolas de arte e arquitetura

Estudantes internacionais de escolas de arte e arquitetura (ENSA) não serão afetados pelas taxas diferenciadas, uma vez que essas instituições estão sob tutela do Ministério da Cultura. Continuam válidas as taxas atuais.

Estrangeiros residentes na França

Estudantes internacionais residentes na França ou na União Europeia não serão afetados pelas novas taxas, em situação semelhante à de estudantes de nacionalidade europeia. O mesmo se aplica a estudantes estrangeiros que estão na França na condição legal de laços familiares.

Estudantes de países que começaram o processo de adesão à União Europeia (como Sérvia, Montenegro e Turquia)

Estudantes com nacionalidades de países ainda não pertencentes à União Europeia ou ao Espaço Econômico Europeu estão sujeitos às novas taxas para estrangeiros a partir de setembro de 2019.

Bolsistas do governo francês (BGF)

Os bolsistas do governo francês continuarão isentos das taxas de matrícula em todas as formações que emitam diploma nacional. Eles terão acesso prioritário a uma parcela exclusiva de moradias do CROUS, assim como todos os outros bolsistas internacionais.

Bolsistas de governos estrangeiros (BGE) e fundações

Bolsas atribuídas por governos estrangeiros não garantem isenção das taxas de matrícula em universidades francesas. No entanto, bolsas estrangeiras que tiverem co-financiamento da Embaixada serão assimiladas às bolsas do governo francês. Esses bolsistas, então, serão isentos.

Estudantes já inscritos em uma formação de FLE (français langue étrangère), em preparação para ingresso em Licence, Master ou Doutorado

Estudantes internacionais já inscritos em uma formação preparatória para ingresso em um ciclo de formação (Licence, Master ou Doutorado), que farão sua primeira matrícula no ano letivo de 2019, poderão receber uma isenção por parte da université ou école.

Estudantes que passaram em um baccalauréat francês ou estudaram em um lycée francês

Estudantes internacionais que obtiveram um baccalauréat francês no exterior ou estudaram em um lycée francês no exterior não estarão, por si só, isentos das taxas diferenciadas. Porém, aqueles que passaram no baccalauréat na França e são residentes na União Europeia ou que estão na França na condição legal de laços familiares continuarão a ter os mesmos direitos de inscrição que estudantes de nacionalidade europeia.

Estudantes internacionais inscritos em um BTS (brevet de technicien supérieur) ou em uma CPGE (classes préparatoires aux grandes écoles)

Estudantes internacionais que farão matrícula ou darão continuidade aos estudos em BTS ou CPGE públicos a partir de 2019 não deverão pagar taxas.

No entanto, as taxas diferenciadas se aplicam aos estudantes internacionais de CPGE que farão, em paralelo, sua primeira matrícula universitária em 2019, a fim de se beneficiar de equivalências e possibilidades de continuidade. As universidades poderão prever, dentro de suas políticas de recepção e fomento, isenção total ou parcial voltada aos estudantes em dupla inscrição.

Estudantes internacionais inscritos em um DUT ou em uma école interne d’ingénieur

Todas as formações universitárias que emitem diploma nacional estão sujeitas à mudança das taxas. Os DUT e dos diplomas de engenharia emitidos pelas écoles internes nas universidades, portanto, também se enquadram nesse caso.

Estudantes em co-tutelles de thèse

É possível haver isenção total ou parcial das taxas de acordo com os convênios firmados entre instituições francesas e estrangeiras, o que inclui as co-tutelas de tese.

Além disso, uma parte das isenções “Bienvenue en France / Choose France” será destinada a estudantes de doutorado.

Enquanto doutorandos, eles se beneficiarão de programas específicos de fomento à pesquisa que poderão levar em conta as taxas de inscrição.

Estudantes Erasmus+ de países terceiros

Estudantes internacionais participantes do programa Erasmus+ se enquadram no caso de cooperação entre instituições de ensino superior. Eles estarão, portanto, isentos das taxas diferenciadas, sob a mesma condição de estudantes europeus.

Estudantes refugiados

Estudantes refugiados ou em condição de protection subsidiaire são isentos das taxas de inscrição.

Exceções

Em suma, você não será afetado pelas novas taxas diferenciadas de inscrição nos seguintes casos:

Você tem naciolidade de um país da União Europeia (UE), do Espaço Econômico Europeu (EEE) ou da Suíça
Você tem nacionalidade canadense e residente no Québec
Você tem nacionalidade de um país fora da UE-EEE-Suíça e...

…já está inscrito em uma instituição pública no ano letivo de 2018-2019 e dará continuidade aos estudos
...já está inscrito no ano letivo de 2018-2019 em uma formação preparatória para ingresso em Licence, Master ou Doutorado (como uma formação FLE) e começará seu ciclo de estudos em 2019-2020
...irá realizar uma formação de Doutorado na França
...irá estudar na França por meio de um convênio entre universidades que prevê isenção das taxas de inscrição. É o caso dos programas de intercâmbio Erasmus+
...irá estudar em uma escola de arquitetura francesa (ENSA), sob tutela do Ministério da Cultura
...irá estudar na França com uma bolsa do governo francês (BGF) ou com uma bolsa de isenção atribuída pela Embaixada da França
...irá estudar na França com uma bolsa atribuída pela instituição de destino
...está na condição de refugiado ou protection subsidiaire
...está na condição legal de residente na França ou possui visto "vie privée et familiale"