Lei de imigração: mudanças não afetam os estudantes internacionais

Bienvenue en France: as condições e os objetivos de acolhimento dos estudantes internacionais são mantidos.

Em decisão de 25 de janeiro de 2024 sobre o "Projeto de Lei para Controlar a Imigração, Melhorar a Integração", o Conselho Constitucional considerou inconstitucionais as medidas relativas aos estudantes internacionais, incluindo a criação de uma caução de retorno (artigo 11), a obrigação de justificar anualmente a seriedade dos estudos (artigo 12) ou a generalização, sem possibilidade de isenção, do aumento das taxas de inscrição para estudantes de fora da União Europeia (artigo 13).

Portanto, a lei que será promulgada não terá nenhum impacto no percurso ou nas condições de vida na França dos estudantes internacionais. Em uma declaração de 26 de janeiro, Sylvie Retailleau, Ministra do Ensino Superior e da Pesquisa, lembrou que "os estudantes internacionais são uma oportunidade para a França".

500.000 estudantes internacionais na França até 2027

Lançada em 2019, a estratégia “Bienvenue en France” estabeleceu o objetivo de acolher meio milhão de estudantes internacionais até 2027!

Atualmente, são 402.883 estudantes estudando na França, um aumento de 17% em cinco anos.

Essa estratégia permitirá à França, o sexto país em termos de acolhimento no mundo, reforçar sua posição como país de acolhimento para estudantes e cientistas internacionais, que representam uma contribuição essencial para a abertura internacional do sistema universitário e a vitalidade da pesquisa francesa.

A Campus France lembra que a França fez muitos esforços no âmbito dessa estratégia para facilitar os procedimentos dos estudantes internacionais, principalmente através da digitalização. A França também é um dos poucos países do mundo a permitir que estudantes estrangeiros tenham acesso a benefícios sociais e seguro de saúde.

A excepcional relação qualidade-preço dos estudos na França continua sendo uma vantagem inalterada na competição entre os principais países receptores: a lei de imigração não altera o valor das taxas de inscrição nas universidades públicas para estudantes de fora da comunidade europeia, estabelecido reguladamente (Artigo R719-50 do Código de Educação), ou seja, 2.770€ anuais para a licenciatura, 3.770€ para o mestrado e 380€ para o doutorado, implementado de acordo com a deliberação de cada instituição, com possibilidades de isenção específicas para cada uma.

A Campus France observa ainda que a lei de imigração mantém e simplifica o dispositivo "carte talents", um título de residência plurianual acessível a jovens diplomados estrangeiros que obtiveram um diploma de mestrado na França, a doutorandos internacionais ou a empreendedores.

Uma nova campanha em 2024

Em 2024, a Campus France lançará uma nova campanha de comunicação global para valorizar o país como destino de estudos de nível mundial, no coração da Europa.

• VISTO DE ESTUDANTE

Para obter um visto de estudante, os candidatos - não bolsistas - para estudos na França devem comprovar que possuem um montante mínimo de recursos mensais de 615€, ou seja, 7.380€ anuais.

• PLATAFORMA “Études en France”

A plataforma online “Études en France” permite aos candidatos gerenciar todas as etapas de candidatura aos níveis de graduação e pós-graduação (Licence, Master) em uma instituição de ensino superior até o procedimento pré-consular para a solicitação de visto.

Para os estudantes que desejam ingressar na França no outono de 2024, a Campus France lembra que a campanha de recrutamento continua aberta através da plataforma Estudos na França até 31/01/2024.

Dados-chave

• O número de estudantes estrangeiros matriculados no ensino superior francês para o ano letivo 2022-2023 é de 402.833, um aumento de 2,6% em relação ao ano letivo 2021-2022 e de 17% em 5 anos.
• Marrocos, Argélia, China, Itália e Senegal são os cinco principais países de origem dos estudantes.
• 1,3 bilhão de euros: é o valor anual líquido do impacto econômico dos estudantes internacionais na economia francesa

Fonte: Pesquisa da Campus France sobre o impacto econômico dos estudantes internacionais na França.