DA FRANÇA PARA O BRASIL

• Informações gerais

Preciso revalidar meus diplomas brasileiros para estudar na França?

Não. Os estudantes candidatos aos estudos na França devem cumprir as condições de seleção determinadas pela instituição francesa de ensino. Cada instituição tem total autonomia para adotar seu próprio processo seletivo, calendário e relação de documentos solicitados. Traduções juramentadas dos documentos são geralmente solicitadas. Os documentos compõem um dossiê de candidatura que será avaliado pela comissão de seleção de estudantes estrangeiros. Assim, não é necessário que o estudante obtenha um reconhecimento de seus diplomas brasileiros para dar continuidade aos seus estudos na França. A universidade/escola é autônoma para reconhecer o percurso de estudos anteriores do candidato e decidir em qual nível de estudos ele ingressá nos estudos na França.

Ao concluir estudos no exterior, é preciso cuidar da validação dos diplomas?

Caso o estudante tenha a intenção de continuar seus estudos no Brasil, será preciso revalidar o diploma estrangeiro no Brasil.

Como proceder para revalidar um diploma estrangeiro no Brasil?

De modo geral, são as universidades públicas que validam os diplomas estrangeiros, mediante uma taxa. A resposta é dada nos seis meses seguintes à recepção do pedido (art. 4 §2 da resolução n.o 1 de 3/04/01 do CNE - Conselho Nacional de Educação) e, em seguida, essa validação é submetida à CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior. Assim os estudantes devem entrar em contato com a secretaria de revalidação de diploma de uma universidade pública que possua o curso equivalente cursado na França e solicitar mais informações sobre como proceder.

• Diplomas do tipo “graduação”

Formações francesas que possuem um equivalente no Brasil

Os diplomas universitários franceses que sancionam uma formação existente no Brasil devem ser apresentados em universidades públicas brasileiras que ofereçam a mesma formação. São elas que poderão reconhecer o diploma e conferir-lhe validade no Brasil (art. 48 §2, lei 9.394/96).

Formações francesas sem equivalente no Brasil

Caso a formação francesa de nível “graduação” não tenha equivalente no Brasil, a resolução n.o 01 de 29.01.2002 (que revoga a resolução n.o 03/85) do CNE estabelece o seguinte:

1. O estudante deverá procurar uma universidade brasileira de sua escolha, mas reconhecida pelo CNE e que ofereça uma formação total ou parcialmente idêntica ou similar à do diploma estrangeiro a ser validado.

2. Além do diploma e de seu histórico escolar detalhado, o estudante deverá apresentar um documento oficial da universidade, especificando o programa detalhado em que figurarão os títulos das matérias cursadas, a descrição de cada uma delas e a carga horária.

3. Uma comissão organizada pela universidade julgará sobre a validade da formação.

A universidade poderá também decidir validar essa formação mediante uma determinada condição que o estudante deverá cumprir (exame, estudos complementares etc).

• Diplomas do tipo “pós-graduação”

Para os diplomas do tipo certificado de aptidão, doutorado e título, a equivalência de diploma só poderá ser fornecida pelas universidades que possuírem uma área de ensino idêntica (art. 48 §3 da lei 9.394/96) e que tenham aprovação da CAPES.

• Diplomas franceses obtidos no Brasil

Esse título genérico abrange sobretudo os diplomas de cursos efetuados a distância – sobre os quais a regulamentação em vigor ainda não é clara.

Assim, o art. 1º da resolução nº 1 de 26/02/97 do CNE especifica que todos os cursos feitos no Brasil no contexto do ensino com semipresença e a distância não são reconhecidos.

Entretanto, a resolução CNE no 1 art. 3º §1, de 3/04/01, faz referência aos cursos stricto sensu oferecidos a distância, especificando que a validade do diploma requer provas escritas e atividades que exigem presença, bem como apresentação de tese. Essa mesma resolução especifica que o reconhecimento do diploma estrangeiro passa por uma comissão pedagógica de uma universidade brasileira.

No art. 11 da mesma resolução, a referência a cursos lato sensu a distância estabelece que estes só podem ser oferecidos por institutos reconhecidos pela União, conforme o art. 80 §1º da lei 9.394/ 96. Portanto, isso exclui qualquer possibilidade de reconhecimento de um diploma francês desse tipo.

Deve-se notar que a SESu - Secretaria da Educação Superior, nas F.A.Q. (perguntas freqüentes) de seu site internet, especifica que os cursos a distância estrangeiros de 1.o e 2.o ciclos podem ser validados pelas universidades. Entretanto essa validação não é garantida, dependendo enormemente da universidade brasileira.

• Para o exercício da profissão

A simples validação do diploma não basta para assegurar o direito de exercício de certas profissões, principalmente das profissões regulamentadas, tais como as profissões médicas e paramédicas, jurídicas, de arquitetura e de engenharia.

Após o reconhecimento do diploma estrangeiro e de seu registro pela universidade, o recém-diplomado deverá inscrever-se no cadastro profissional de sua área, mantido pelas associações, ordens e conselhos competentes. Em certas áreas também será obrigatório um exame para avaliação de seus conhecimentos.

DO BRASIL PARA A FRANÇA

No sentido inverso, a transferência também é possível. Sua aceitação é decidida pela universidade francesa.

Em todos os casos, tanto na França como no Brasil, o estudante deverá apresentar-se diretamente na universidade, com seus documentos (diplomas, históricos escolares, programa detalhado).

• Para mais informações

O ENIC-NARIC (European Network of Information Centres – National Academic Recognition Information Centres) é o centro francês de informação sobre o reconhecimento acadêmico e profissional de diplomas. Para mais informações, acesse o site www.ciep.fr/enic-naricfr/.